Concluiu-se positivamente o processo de simplificação e adiamento do Regulamento europeu sobre a desflorestação (EUDR).

As instituições europeias chegaram a um acordo sobre o texto do Regulamento: após o aval do Parlamento Europeu, o Conselho da UE também deu, de facto, a aprovação final e assim o texto revisto foi publicado no Jornal Oficial da UE e entrou em vigor no final de 2025.

Satisfeita a FederlegnoArredo pelo resultado alcançado: o novo texto acolhe de facto os pontos-chave pelos quais a Federação se empenhou nestes meses, garantindo ao mesmo tempo a plena proteção dos objetivos ambientais.

As modificações introduzidas no Regulamento EUDR

O objetivo do novo texto é simplificar a implementação das normas vigentes e adiar a sua aplicação para permitir aos operadores, comerciantes e autoridades preparar-se adequadamente.

Vejamos em detalhe as modificações introduzidas.

Com base no acordo, a aplicação do EUDR é adiada para 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas, e para 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas (com exceção dos produtos já incluídos no EUTR, para os quais o adiamento permanece fixo em dezembro de 2026). 

A responsabilidade pela devida diligência ficará exclusivamente a cargo dos operadores que introduzem o produto no mercado pela primeira vez.

Apenas o primeiro operador a jusante terá de conservar o número de referência da declaração inicial, sem obrigação de transmissão ao longo da cadeia.

Por sua vez, a Comissão Europeia foi incumbida por ambos os co-legisladores de realizar uma revisão da simplificação e de apresentar um relatório até 30 de abril de 2026. 

Medidas mais aplicáveis

O presidente da FederlegnoArredo, Claudio Feltrin, comentou: “Assim se encerra um percurso complexo que contou com o empenho concreto e constante da FederlegnoArredo, juntamente com outros atores, conduzindo a um resultado importante: medidas finalmente mais aplicáveis”. "É a confirmação do papel estratégico de representação imprescindível desempenhado pela Federação, - acrescentou Feltrin - que soube ser porta-voz das necessidades concretas das empresas ao longo de toda a cadeia do setor madeira-mobiliário. Foi levado a cabo um trabalho intenso e contínuo, fundado no diálogo e no confronto constante com as instituições europeias e italianas envolvidas”.

Agradecendo pela contribuição construtiva dada pelas associações europeias CEI BOIS e EFIC, Feltrin espera prosseguir o trabalho em estreita colaboração com as instituições para que o caminho rumo à sustentabilidade seja cada vez mais partilhado.